Certificação CEPA

Documento de Consulta


Em 31 de julho de 2017, a Health Canada, em colaboração com a Environment and Climate Change Canada, publicou um documento de consulta sobre a abordagem regulatória proposta para reduzir as emissões de formaldeído de produtos compostos de madeira.

O objetivo deste documento de consulta é informar e solicitar comentários das partes interessadas sobre a abordagem regulatória proposta. As partes interessadas tiveram a oportunidade de fornecer feedback sobre a proposta e enviar as informações adicionais solicitadas. Os envios foram feitos durante o período de comentários públicos, que terminou em 1º de setembro de 2017.


Os comentários e informações recebidos relacionados ao documento de consulta foram considerados no desenvolvimento das propostas de regulamentação,  publicadas no Canada Gazette, Parte I, em 2018.
 
Aviso de intenção de desenvolver regulamentos

 

Em março de 2017, um aviso de intenção foi publicado no Canada Gazette, Parte I: Vol. 151, No. 11 - 18 de março de 2017 (PDF versão 1.240 K) que o Departamento do Meio Ambiente e o Departamento de Saúde iniciaram o desenvolvimento de regulamentações propostas sob a Lei Canadense de Proteção Ambiental de 1999 (CEPA 1999) respeitando os padrões de emissão de formaldeído para produtos de madeira compostos para ajudar a reduzir a exposição às emissões de formaldeído de certos produtos de madeira produzidos internamente ou importados para o Canadá. A publicação do aviso de intenção marcou o início de um período de comentários públicos de 60 dias, que terminou em 17 de maio de 2017.

O aviso de intenção de desenvolver regulamentos propostos reconhece as atividades atuais da América do Norte, especificamente aquelas da Agência de Proteção Ambiental dos Estados Unidos (EUA), que publicou os Padrões de Emissão de Formaldeído para Produtos de Madeira em dezembro de 2016. Os padrões de emissão nacionais dos EUA exigem a venda de produtos de madeira compostos ou importado dos EUA para cumprir os requisitos do California Air Resources Board (CARB) sobre emissões de formaldeído e outros requisitos, como rastreabilidade e certificação do produto.


Fundo

Em 2001, a Environment Canada e a Health Canada concluíram uma avaliação de risco para o formaldeído e concluíram que ele era prejudicial à saúde humana e ao meio ambiente de acordo com o CEPA 1999. O formaldeído foi adicionado à Lista de Substâncias Tóxicas no Anexo 1 do CEPA 1999. Os controles atuais se concentram em reduzindo as emissões de formaldeído para o ar externo. Esses incluem:

Regulamentos de emissão de motores de ignição por compressão fora de estrada
Associação Canadense de Produtores Químicos (CCPA) e Governos do Canadá, Ontário e Alberta Memorando de Entendimento para Proteção Ambiental por meio de Ações Sob CCPA Responsible Care ® [CCPA agora é conhecida como Associação da Indústria Química do Canadá (CIAC)]


Regulamentos de Emergência Ambiental e Regulamentos de emissão de motores de ignição por faísca pequenos fora de estrada

O formaldeído também é uma preocupação para o ar interno, exigindo uma abordagem de gerenciamento de risco diferente. Em 2006, a Health Canada desenvolveu uma diretriz de qualidade do ar interno residencial para formaldeído.

Além disso, a fabricação, importação, propaganda ou venda de isolamento térmico à base de ureia formaldeído, que é feito com espuma e usado para isolar edifícios, é proibida pela Lei de Segurança de Produtos de Consumo do Canadá (CCPSA). Além disso, um padrão voluntário foi estabelecido pela Canadian Standards Association (CSA) em 2016 para se harmonizar com os limites que foram estabelecidos pelo estado da Califórnia.


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